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LIDIANÓPOLIS-Prefeito Adauto Mandu traz medidas mediante a um Decreto

Publicado dia 18/03/2020 às 09h50min | Atualizado dia 18/03/2020 às 09h54min
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

Em Lidianópolis o Prefeito Adauto Mandu traz medidas mediante a um Decreto formalizado em respeito ao COD-19/CORONAVIROS, acompanhe com detalhes

 

Em Lidianópolis o Prefeito Adauto Mandu traz medidas mediante a um Decreto formalizado em respeito ao COD-19/CORONAVIROS, acompanhe com detalhes

 
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS ADAUTO APARECIDO MANDU no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos "III e V" do Art. 86 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a pandemia declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde em razão da grande expansão do vírus COVID-19 (Coronavírus) a nível mundial;
CONSIDERANDO o artigo 6º e 196, caput, da Constituição Federal, a enunciar a saúde como direito social, conferido a todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que diz respeito às medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (Covid – 19), sobretudo o seu artigo 3º, §7º, a possibilitar condutas aos gestores locais de saúde;
CONSIDERANDO medidas á serem realizadas conforme orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná;
CONSIDERANDO que o contágio ocorre a partir de pessoas infectadas. A doença pode se espalhar desde que alguém esteja a menos de 2 metros de distância de uma pessoa com a doença. A transmissão pode ocorrer por gotículas de salivas, espirros, tosses ou catarro que podem ser repassados por toque ou aperto de mão, objetos ou superfícies contaminados pelo infectado;
CONSIDERANDO que medidas devem ser adotadas para que não haja a circulação do vírus em nosso município;
CONSIDERANDO que pessoas saem e entram em nosso município todos os dias, tanto em tratamento de saúde quanto para universidades onde já há registro de pacientes com a doença;
CONSIDERANDO casos confirmados na cidade de Curitiba e Cianorte, outros casos suspeitos em municípios do Estado do
Paraná;
CONSIDERANDO a responsabilidade municipal em elaborar e apresentar um Plano de Contingência referente ás ações de
prevenção, enfrentamento, fluxos de atendimentos e tratamento dos casos suspeitos e confirmados do vírus COVID-19;

DECRETA:
Art. 1º.Fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê
Extraordinário CV19 –, de caráter deliberativo, orientativo e fiscalizador, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.
Parágrafo único: O Comitê será composto por representantes do:
I. Gabinete do Executivo;
II. Defesa Civil Municipal;
III. Secretaria Municipal de Gestão e Governo;
IV. Secretaria Municipal da Saúde;
V. Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte;
VI. Secretaria Municipal da Assistência Social;
Art. 2º. O Comitê se reunirá semanalmente, ou por designação, para avaliar as ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, e articular as ações estabelecidas no Plano de Enfrentamento e Contingência da Doença.
Art. 3º. Em razão da emergência da saúde pública ficam adotadas, de imediato, sem prejuízos de outras medidas propostas pelo Comitê, as seguintes medidas:

I. Suspensão de todas as viagens oficiais, à serviços, cursos e eventos, do Prefeito, Secretários e Servidores Municipais,
exceto com consentimento do gabinete do executivo;
II. Suspensão das atividades e eventos relacionados aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, inclusive
reuniões do grupo de idosos.
III. Suspensão do transporte sanitário para fora do município em casos de atendimentos eletivos, mantidos apenas o
transporte de urgência e emergência, para manutenção de tratamentos de alta complexidade, hemodiálise, gestação
de alto risco e à critério da Secretaria Municipal de Saúde;
IV. Suspensão das atividades do grupo de caminhada da saúde;
V. Suspensão de visitas aos pacientes internados no hospital de referencia do município, excepcionando acompanhantes
previstos em Lei e casos autorizados pela Direção do Hospital;
VI. Suspensão da realização de cursos, bem como de eventos que permita a aglomeração de pessoas, em especial idosos, crianças e gestantes;
VII. Suspensão de todo e qualquer evento de natureza cultural ou esportivo promovido pela Secretaria Municipal da
Educação, Cultura e Esporte;
VIII. Suspensão dos atendimentos coletivos nas comunuidades rurais, exceto em campanhas de vacinação;
IX. Monitorização a nível ambulatorial e domiciliar pela Estratégia Saúde da Família e demais UBS, a triagem, atendimento e cuidados de toda e qualquer pessoa com sinais / sintomas de doença de vias respiratórias;
X. Recomendar que pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, HIV, câncer, renais crônicos e
transplantados) evitem sair de casa;
XI. A Prefeitura irá disponibilizar álcool gel em todas as repartições municipais de atendimento ao público;
XII. Suspender, caso necessário, os períodos de férias e licença dos servidores da secretaria de saúde e assistência
social enquanto durar a pandemia;
XIII. Fica a Secretaria de Saúde orientada á realizar a busca ativa de todos idosos, portadores de doenças crônicas e demais grupos de risco considerados pela referida Secretaria, cabendo à mesma a apresentação de boletim diário sobre a
possível evolução da doença, a ser encaminhada ao Comitê constante no artigo 1º deste Decreto;
XIV. As aulas em escolas públicas municipais ficam suspensas a partir de 18 de março de 2020;
XV. Dúvidas e demais informações serão disponibilizadas pelo telefone: 43 3473-1728.
Art. 4º. Ficam suspensos os eventos públicos e particulares, de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, a partir do dia 19/03/2020.
Art. 5º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência deste decreto, autorizada a promover remanejamento de seus servidores conforme a necessidade na prestação do atendimento à saúde da população.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO Municipal de Lidianópolis- PR, 17 de Março de 2020.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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